Contrato de Distribuição de Conteúdo Musical
Este Contrato vale para os artistas do Oasis: quem tem uma profissão de música no perfil (músico, cantora, banda, DJ, produtor musical e outras) e publica faixas, álbuns, letras e clipes pelo estúdio da aba Músicas.
Neste artigo
8 seções · 2 min
1. O que o artista publica
O artista pode publicar áudios, capas, letras e vídeos das suas obras, organizados em singles, EPs e álbuns, e disponibilizá-los para audição dentro do Oasis, em rádios e playlists.
2. Titularidade e declarações
O artista declara ser o titular dos direitos autorais e conexos das obras e gravações que publica, ou ter autorização de todos os titulares (compositores, intérpretes, músicos, produtores e gravadoras), nos termos da Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998).
3. Licença para a plataforma
O artista concede à It's Real uma licença gratuita, não exclusiva e revogável para hospedar, transmitir (streaming) e exibir as obras dentro do Oasis — no perfil do artista, no Explorar Artistas, em rádios, playlists e no player — enquanto estiverem publicadas. O Oasis não permite o download das faixas por quem ouve.
4. Remuneração
A publicação e a audição no Oasis são gratuitas nesta versão. Não há pagamento de royalties pela It's Real ao artista, nem cobrança do artista pela distribuição. Se isso mudar, as condições serão apresentadas em nova versão deste contrato antes de valerem.
5. Retirada de conteúdo
O artista pode apagar faixas e álbuns a qualquer momento; eles deixam de tocar em até 24 horas, inclusive nas playlists de outras pessoas.
Conteúdo denunciado por violação de direitos pode ser retirado do ar enquanto a denúncia é analisada. Publicar obra de terceiros sem autorização pode levar ao encerramento da conta.
6. Letras, comentários e marcações de tempo
Letras publicadas pelo artista seguem as mesmas regras de titularidade. Comentários de ouvintes em trechos das faixas seguem os Termos de Uso do Oasis.
7. Lei Aplicável e Foro
Este documento é regido pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial o Código Civil, o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).
Para quem usa o Oasis como consumidor, fica eleito o foro do domicílio do usuário. Para empresas e profissionais que usam o Oasis no exercício da sua atividade, fica eleito o foro da comarca da sede da It's Real, salvo disposição legal em contrário.
8. Contato
Dúvidas sobre este documento, pedidos sobre os seus dados e denúncias podem ser enviados pela Central de ajuda do Oasis, em Falar com o suporte. Cada pedido vira um atendimento com número, que você acompanha em Meus atendimentos.