Termo de Prestação de Serviços — Profissional
Este Termo vale para quem oferece serviços pelo Oasis como profissional (autônomo, freelancer, MEI ou empresa), pela ficha profissional da área de Trabalhos ou pela vitrine de serviços.
Neste artigo
7 seções · 2 min
1. Cadastro profissional
O profissional mantém a sua ficha (Minha ficha) com informações verdadeiras: áreas de atuação, experiência, cidade, formatos de atendimento e valores de referência. Certificações e registros profissionais exigidos por lei (como os de conselhos de classe) são responsabilidade do profissional.
2. Propostas, contratos e pagamentos
- as condições de cada serviço (escopo, prazo, valor e forma de pagamento) são combinadas entre o profissional e o contratante;
- o que for combinado pela plataforma fica registrado no contrato do serviço, na área Contratos;
- os pagamentos registrados no Oasis servem de histórico entre as partes; a It's Real não retém nem intermedeia esses valores, salvo quando indicado expressamente em um recurso de pagamento.
3. Execução do serviço
O profissional responde pela qualidade, pela segurança e pelo prazo do serviço, e deve cumprir as normas técnicas e legais da sua atividade.
Não é permitido cobrar do candidato para participar de um processo de seleção nem condicionar uma vaga à compra de produtos ou cursos.
4. Avaliações
Contratantes podem avaliar o serviço prestado. Avaliações falsas, compradas ou feitas pelo próprio profissional são proibidas e podem ser removidas.
5. Relação com a It's Real
Este Termo não cria vínculo de emprego, sociedade ou representação entre o profissional e a It's Real. O Oasis é o meio pelo qual profissional e contratante se encontram.
6. Lei Aplicável e Foro
Este documento é regido pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial o Código Civil, o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).
Para quem usa o Oasis como consumidor, fica eleito o foro do domicílio do usuário. Para empresas e profissionais que usam o Oasis no exercício da sua atividade, fica eleito o foro da comarca da sede da It's Real, salvo disposição legal em contrário.
7. Contato
Dúvidas sobre este documento, pedidos sobre os seus dados e denúncias podem ser enviados pela Central de ajuda do Oasis, em Falar com o suporte. Cada pedido vira um atendimento com número, que você acompanha em Meus atendimentos.